Termos de Uso

Estes termos valem para o produto (o app de gestão). O site de marketing e a lista de espera têm termos próprios. Dependendo do seu país, você pode ter direitos sob leis como as de defesa do consumidor ou de proteção de dados, e elas valem por cima destes termos quando a lei local assim exigir.

1. Quem somos

A plataforma Noque é operada pela Noque ("Noque", "nós").

2. Aceitação

Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se você usa a Noque em nome de um condomínio, está dizendo que tem poderes para representá-lo.

3. Alguns termos que a gente usa

• Contratante: o condomínio ou a administradora que contrata a Noque.
• Usuário: qualquer pessoa que usa a plataforma (equipe, síndico, morador).
• Serviços: as funções de gestão condominial que a plataforma oferece.

4. Sua conta

4.1. Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.

4.2. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta.

4.3. A gente pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, descumprimento destes termos ou por determinação legal.

5. Como usar (e como não usar)

5.1. Use a plataforma dentro da lei. Você não pode:

• cadastrar dados de outras pessoas sem ter o direito ou a autorização;
• desrespeitar os direitos ou a privacidade de outros moradores;
• tentar entrar em áreas ou dados a que você não tem acesso;
• atrapalhar a segurança ou o funcionamento da plataforma.

5.2. O que os usuários colocam na plataforma (cadastros, avisos, documentos, mensagens) é responsabilidade de quem coloca e do respectivo controlador.

6. Quem cuida dos dados

6.1. Nos dados dos moradores e do dia a dia do condomínio, o Contratante é o controlador e a Noque é a operadora, conforme o Adendo de Proteção de Dados (anexo a estes termos ou ao contrato).

6.2. Cabe ao Contratante ter o direito de tratar esses dados, avisar as pessoas e responder aos pedidos delas, na condição de controlador.

6.3. Como a Noque trata os dados está explicado na Política de Privacidade.

7. Plano, assinatura e pagamento

7.1. O uso da plataforma pelo Contratante segue o plano e as condições contratadas.

7.2. A assinatura é cobrada por unidade, na moeda do seu plano, e quem processa o pagamento é uma empresa terceira (Stripe). A assinatura renova sozinha a cada período, até você cancelar. Quando você cancela, o cancelamento passa a valer no fim do período que você já pagou — não há devolução proporcional do período em andamento, a não ser que a lei diga o contrário.

7.3. Mudança de preço. A gente pode mudar os preços a qualquer momento. Para quem já é assinante, o preço novo só vale a partir do próximo ciclo de cobrança — o ciclo atual não muda. Quem assina depois paga o preço da hora. A gente avisa o Contratante com pelo menos 30 dias de antecedência, e ele pode cancelar antes de o preço novo começar a valer.

7.4. Atraso no pagamento. Se o pagamento falhar, a empresa de pagamento tenta cobrar de novo automaticamente; a cada tentativa que não der certo, a gente avisa, e a fatura em atraso fica marcada no painel. Passados 10 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso (os dados ficam guardados); passados mais 30 dias, a assinatura pode ser cancelada e os dados tratados conforme o Adendo de Proteção de Dados.

7.5. A gente oferece um teste grátis de 7 dias. No fim do teste, se não tiver uma forma de pagamento válida cadastrada, a assinatura é cancelada automaticamente.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, o conteúdo e o visual da Noque são protegidos e não podem ser usados sem autorização. Estes termos não passam para você nenhum direito sobre a plataforma.

9. Funcionamento e suporte

9.1. A gente se esforça para manter a plataforma no ar, mas ela é oferecida "no estado em que se encontra" — pode haver indisponibilidade por manutenção ou por fatores de fora. Isso sem prejuízo das garantias que a lei dá ao consumidor.

9.2. O suporte é por e-mail (suporte@noque.app), com meta de resposta em até 2 dias úteis. Isso é uma meta de atendimento, não uma garantia de prazo ou de tempo no ar (uptime).

10. Limite de responsabilidade

10.1. Até onde a lei permite, a Noque não responde por danos indiretos, lucros que você deixou de ter, nem pelo mau uso da plataforma por outros usuários. Sempre valendo o que a lei do seu país garante ao consumidor.

10.2. As responsabilidades e o limite de responsabilidade sobre proteção de dados seguem a Cláusula 11.4 do Adendo de Proteção de Dados (limitado ao valor pago nos últimos 12 meses); estes termos não criam um teto próprio para esse assunto.

11. Encerramento

11.1. O Contratante pode encerrar o uso conforme as condições contratadas; a Noque pode encerrar em caso de descumprimento destes termos.

11.2. Encerrado o contrato, os dados são tratados conforme a cláusula de devolução/eliminação do Adendo de Proteção de Dados.

12. Mudanças nestes termos

A gente pode atualizar estes termos, publicando a versão nova com a data. Se você continuar usando depois da atualização, isso significa que concorda.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a legislação aplicável, e eventuais conflitos vão para o foro competente. De todo jeito, as regras de proteção ao consumidor e de proteção de dados do seu país continuam valendo e prevalecem quando a lei local assim determinar — nada aqui tira os direitos que você tem pela lei do seu país.

14. Fale com a gente

Dúvidas e suporte: suporte@noque.app. Assuntos de privacidade: privacidade@noque.app.