Jurídico
Direitos, deveres e legislação condominial.
O que anula uma eleição de síndico quase nunca é a votação: é a convocação, o quórum ou a ata. Veja o que o Código Civil exige e o que a convenção do seu condomínio pode mudar.
Seu cachorro late demais? O vizinho quer proibir gatos? Entenda os direitos e deveres legais sobre pets em condomínio e como resolver conflitos sem brigas.
Entenda os limites legais de cada tipo de multa de condomínio, como notificar o morador sem erro, e por quanto tempo a cobrança pode prescrever.
Descubra as diferenças práticas entre regimento interno e convenção de condomínio, e saiba qual documento prevalece nas decisões do condomínio.
Saiba como convocar e realizar uma assembleia condominial online de forma legal e eficiente, respeitando a legislação brasileira e as regras da sua convenção.
Desde 2022, a assembleia do condomínio pode ser online ou híbrida. Entenda o que a lei permite e como fazer sem dor de cabeça.