Jurídico
Direitos, deveres e legislação condominial.
A palavra "maioria" muda de base conforme a decisão, e é assim que assembleia cai. Veja o quórum do Código Civil para cada tipo de decisão, com a conta feita num prédio de 40 unidades.
O STJ suspendeu os processos sobre aluguel de curta temporada e ainda vai fixar a tese. Veja o que a convenção do seu condomínio já permite e o que dá para decidir sem esperar o julgamento.
Destituir síndico é procedimento formal, e errar a forma anula uma destituição que tinha mérito. As três hipóteses do artigo 1.349, quem convoca, o quórum que o STJ fixou e o que exigir na entrega do cargo.
A câmera gravou, o vídeo vazou no grupo e chegou a notificação. Veja o que a LGPD cobra do condomínio em câmeras, portaria e dados de morador, e o que levar para o regimento interno.
O que anula uma eleição de síndico quase nunca é a votação: é a convocação, o quórum ou a ata. Veja o que o Código Civil exige e o que a convenção do seu condomínio pode mudar.
Seu cachorro late demais? O vizinho quer proibir gatos? Entenda os direitos e deveres legais sobre pets em condomínio e como resolver conflitos sem brigas.
Entenda os limites legais de cada tipo de multa de condomínio, como notificar o morador sem erro, e por quanto tempo a cobrança pode prescrever.
Descubra as diferenças práticas entre regimento interno e convenção de condomínio, e saiba qual documento prevalece nas decisões do condomínio.
Saiba como convocar e realizar uma assembleia condominial online de forma legal e eficiente, respeitando a legislação brasileira e as regras da sua convenção.
Desde 2022, a assembleia do condomínio pode ser online ou híbrida. Entenda o que a lei permite e como fazer sem dor de cabeça.