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Guias práticos sobre gestão, convivência e legislação condominial.
Desde 2 de janeiro de 2026, o registro de empregado do condomínio é feito só pelo eSocial. Veja quem é o empregador de verdade, os prazos que caem no colo do síndico e o calendário do mês.
Comprou um apartamento e descobriu meses de taxa atrasada? A dívida de condomínio acompanha o imóvel. Veja o que a lei diz sobre comprador, vendedor e arrematante, e o que pedir antes de assinar.
Contratar síndico profissional é decisão de assembleia, não contrato assinado na portaria. Veja os sinais de que chegou a hora, o que a ata precisa registrar e as cláusulas que protegem o condomínio.
A regra é o condomínio responder pelos atos de gestão. Veja as exceções em que o síndico responde com o próprio patrimônio e quando o caso passa para a esfera criminal.
Fumar no hall é proibido por lei federal, na piscina descoberta não é, e dentro do apartamento a regra é outra. Veja os três cenários e o roteiro para agir sem ter a multa anulada.
O Código Civil só permite alugar ou vender vaga de garagem a quem não mora no condomínio se a convenção autorizar expressamente. Veja a regra, o direito de preferência e como o síndico deve responder.
Envidraçar a varanda mexe na fachada do prédio, e a lei brasileira é dura com isso. Veja qual quórum aprova, o que exigir do morador antes da obra e o que fazer quando o vidro já está instalado fora do padrão.
A lei obriga o condomínio a segurar a edificação contra incêndio e destruição, e nada além disso. Veja o que a apólice básica deixa de fora, quem paga o prêmio e o que mudou com o novo marco legal dos seguros.
A palavra "maioria" muda de base conforme a decisão, e é assim que assembleia cai. Veja o quórum do Código Civil para cada tipo de decisão, com a conta feita num prédio de 40 unidades.
A Lei 13.312/2016 só obriga hidrômetro individual em prédios novos, mas muitos condomínios antigos instalam por conta própria. Veja o que a lei exige, o quórum necessário e o que pesa no custo da obra.
O Pix Automático já pode ser usado para cobrar a taxa condominial. Entenda como o morador autoriza e cancela, o que acontece se faltar saldo e o que a lei não muda.
O pacote foi entregue na portaria e sumiu: quem paga? Veja o que dizem a Lei Postal, o Código Civil e os tribunais, e o processo de recebimento que evita a briga.
O passo a passo para montar o orçamento anual do condomínio a partir dos gastos reais, projetar cada reajuste no mês certo, chegar na taxa de cada unidade e aprovar a previsão em assembleia.
Chegou o rateio da pintura de fachada e o inquilino não quer pagar. A Lei do Inquilinato responde em duas listas, e aqui estão as duas na íntegra.
O condomínio que registra porteiro em carteira vira empregador, e quem terceiriza não fica livre do risco. Veja como comparar os dois caminhos com números do seu prédio e o que exigir da empresa contratada.
O STJ suspendeu os processos sobre aluguel de curta temporada e ainda vai fixar a tese. Veja o que a convenção do seu condomínio já permite e o que dá para decidir sem esperar o julgamento.
Destituir síndico é procedimento formal, e errar a forma anula uma destituição que tinha mérito. As três hipóteses do artigo 1.349, quem convoca, o quórum que o STJ fixou e o que exigir na entrega do cargo.
AVCB, laudo do para-raios, elevadores, gás, caixa d'água e inspeção predial vencem em datas diferentes e por regras de estados e municípios diferentes. Veja como montar o calendário que evita a descoberta no pior momento.
A câmera gravou, o vídeo vazou no grupo e chegou a notificação. Veja o que a LGPD cobra do condomínio em câmeras, portaria e dados de morador, e o que levar para o regimento interno.
O que anula uma eleição de síndico quase nunca é a votação: é a convocação, o quórum ou a ata. Veja o que o Código Civil exige e o que a convenção do seu condomínio pode mudar.
A chegada de um morador é o momento mais barato de evitar conflito. Veja o que entregar, como organizar a mudança e o que a lei já exige de quem acaba de chegar.
A mancha no teto do 401 e o piso seco do 501 podem conviver, e é aí que a discussão trava. Veja como descobrir a origem da água, o que a lei diz sobre quem paga e o passo a passo para resolver sem briga.
O primeiro carro elétrico do prédio chega com um cabo, não com um pedido formal. Veja o que decidir antes: quórum de assembleia, capacidade elétrica, quem paga a energia e o que o Corpo de Bombeiros exige.
Antes de trocar lâmpada, leia a conta. Um guia prático para o síndico entender a fatura das áreas comuns, cortar o que dá retorno e levar números à assembleia.